16/08/11
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, cuja pauta ordinária está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei (PL 1209/11). O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e amplia as possibilidades de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O governo tentará fazer a leitura do relatório e começar a discussão da matéria ainda hoje, apesar da obstrução do DEM, que quer marcar uma data para a votação do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).
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