MP 532 - Acordo prevê conclusão da votação da ANP e Correios na próxima terça

Agência de Notícias da Câmara

17/08/2011

As lideranças partidárias chegaram a um acordo de procedimentos para a votação da Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

A MP também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

Segundo o acordo anunciado pelo líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ainda hoje o Plenário votará um destaque de sua autoria que pretende excluir do texto todas as mudanças feitas pela MP na estrutura dos Correios.

Antes da votação do seu projeto de lei de conversão, o relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), retirou do texto o artigo que permitia às refinarias de petróleo e aos importadores de gasolina comprarem etanol anidro (sem água) para misturar ao combustível fóssil ou revendê-lo na forma pura às distribuidoras.

O acordo resultou também na desistência do PT de votar o requerimento de retirada de pauta da MP, cuja análise já havia sido iniciada.

Na próxima semana, o Plenário deverá votar um destaque do PPS que pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Outro destaque que será analisado na terça-feira (23), de autoria do DEM, quer excluir essa permissão e também a de constituição de subsidiárias pela empresa.

Todas as votações dos destaques serão nominais.