16/08/2011 20:19
MP da ANP e Correios não será votada hoje
O 2º secretário da Mesa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), anunciou um acordo entre o governo e a oposição para que, nesta terça-feira, seja feita somente a leitura do parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para a Medida Provisória 532/11.
A MP atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e amplia as possibilidades de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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