Governo deve pagar mais a franqueado dos Correios

26 de julho de 2011

Estadão

O governo federal está disposto a pagar mais pelos serviços prestados pelos franqueados dos Correios para impedir um novo fracasso no processo de licitação. A remuneração proposta na minuta do edital de concorrência foi motivo de muita chiadeira dos franqueados, que participaram ontem de audiência pública para debater os termos do processo licitatório. Eles ameaçam até entrar com ações na Justiça para forçar uma negociação. Outra reivindicação diz respeito ao aumento dos prazos dos contratos para garantir um retorno mais atrativo dos negócios.

Pelos os cálculos dos franqueados, a remuneração dos pequenos e médios cai de 18% para 11% com as novas regras. Pelos requisitos atuais, a cada R$ 100 recebidos por serviços prestados, ficam com R$ 18. Se houver alteração nos contratos, esse ganho será reduzido para R$ 11.

Além disso, segundo o advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) Marco Aurélio de Carvalho, o prazo de contrato de 10 anos, sugerido pelos Correios, é insuficiente para que o franqueado tenha lucro no investimento feito. "Queremos que seja apresentado um estudo de viabilidade do negócio que justifique os investimentos. Pelo que foi proposto até agora, na melhor das hipóteses o franqueado recebe o que investiu em 10 anos", afirmou.

A vice-presidente de rede e relacionamento com os clientes dos Correios, Glória Guimarães, disse que desconhece o mencionado prazo de 10 anos para os contratos. Segundo ela, se fosse esse o prazo, a licitação não teria atratividade. Independente disso, o governo admite negociar esses pontos para destravar o processo licitatório, que foi suspenso em abril por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Pelos dados do governo, nas primeiras tentativas de licitação, 158 ficaram sem interessados e 77 fracassaram. Outras 440 franquias foram licitadas e tiveram seus contratos assinados. É preciso correr contra o tempo porque as franquias dos Correios que ainda não foram licitadas ou são questionadas na Justiça tem validade até 30 de setembro de 2012. Atualmente, a rede franqueada tem 1.415 agências.

Uma das questões que o governo não aceita negociar são os serviços concorrenciais. Os representantes dos franqueados reclamam que houve redução na quantidade de serviços que podem ser prestados, justamente os mais rentáveis. Nesse caso, as agências pertencentes à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terão exclusividade de alguns serviços.

Segundo a vice-presidente dos Correios, a audiência pública realizada ontem teve como objetivo debater a minuta do edital e fazer os ajustes necessários. A expectativa é de que o edital esteja disponível em 60 dias.