Senado aprova MP que amplia atuação dos Correios

31/08/11

Aprovado nesta quarta-feira (31) pelo Senado, o projeto de lei de conversão (PLV) que amplia o âmbito de atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) gerou polêmica entre os senadores, que viram a intenção de abrir brechas para a privatização e a terceirização dos serviços. Mudanças no texto introduzidas pela Câmara dos Deputados após manifestações de empregados dos Correios e de deputados oposicionistas não evitaram a dificuldade para aprovar o texto no Senado.

- O fato de medida provisória transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um patrimônio do povo brasileiro, em uma empresa de capital aberto é flagrante e claramente a abertura do caminho para privatizar essa importante empresa nacional - protestou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acusou o PT de lotear politicamente cargos da ECT, o que prejudicaria a eficiência da empresa. O senador também acusou o partido da presidente Dilma Rousseff de mentir para o povo brasileiro durante a última campanha eleitoral para a Presidência da República, ao afirmar que o PSDB era a favor da privatização da Petrobras e dos Correios.

O PLV 21/2011, proveniente da Medida Provisória (MP) 532/2011 autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a atuar no exterior, constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária em outras empresas. Além disso, a MP permite a aplicação subsidiária, no âmbito da ECT, da lei que trata das sociedades anônimas.

Para amenizar a polêmica gerada na Câmara, os deputados incluíram no texto artigos para vedar às empresas subsidiárias ou com participação dos correios atuar no serviço de entrega domiciliar, objeto do monopólio. Também foi incluída a determinação de que as funções gerenciais e técnicas da ECT em âmbito regional só poderão ser exercidas por empregados do quadro de pessoal permanente.

Além disso, todos os atos de constituição de subsidiárias e de aquisição do controle ou participação em empresas deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração e comunicados à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal no prazo máximo de 30 dias.

O texto, segundo o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não promove a terceirização dos serviços da ECT, já que são preservados os vínculos trabalhistas dos empregados. Quanto ao monopólio do serviço postal como atribuição da União, o relator diz que não há ameaça já que seu status é constitucional.Da mesma maneira, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou não ter enxergado no texto a abertura de brechas para a privatização.

- A empresa passará a ter um escopo maior na sua atuação sem perder o monopólio postal e isso é extremamente importante. A medida provisória e o relatório do senador Vital do Rêgo [PMDB-PB] foram no sentido de preservar essa condição do monopólio postal no Brasil - garantiu.

Outros serviços

Outro ponto que gerou discussão foi uma emenda apresentada pelo relator ao artigo que prevê a competência dos Correios para explorar os serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos. Segundo o relator, a intenção foi deixar claro que os todos esses serviços estavam ligados à área postal.

Senadores oposicionistas, no entanto, consideravam que a alteração não era de redação, e sim de mérito, o que faria com que o texto, após a aprovação, tivesse que voltar à Câmara dos Deputados. Como a MP venceria no dia 8 de setembro, não haveria tempo para isso.

- O que o governo pretendeu com a medida provisória era dar condições à Empresa de Correios e Telégrafos de ter musculatura para competir e, assim, não terá - protestou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acusou o relator de "mutilar" a MP e a intenção do Executivo.

Vital do Rêgo afirmou que apenas dividiu em três frases o que o Executivo havia escrito em uma e que manteve a atribuição dos correios de realizar a logística postal integrada. O relator afirmou que não caberia a ele dar fim à polêmica e pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que designasse um integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para dar o parecer. Ao receber a tarefa, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou a emenda como de redação.

Servidores dos Correios compareceram ao Plenário com camisetas contra a aprovação da MP. Houve manifestações, que, no entanto, foram mais amenas que as registradas durante a votação na Câmara, quando houve tumulto e objetos foram atirados no Plenário.

Isabela Vilar / Agência Senado

MP 532 - O trabalho tem que continuar.

Prezados Colegas,

A Medida Provisória 532 foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados, tendo sido encaminhada, dia 24/08,  ao Senado Federal para  votação como Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/11.

Conseguimos uma vitória parcial na Câmara com a restrição da ocupação de funções gerenciais e técnicas da ECT. Em âmbito regional, tais funções deverão exercidas exclusivamente por empregados do quadro de pessoal permanente da ECT (Art. 21-B).

No entanto, agora é a hora de ampliarmos esta vitória e não perder o que conseguimos.

Precisamos mostrar, novamente, força e união para conseguir que as emendas sugeridas pela ADCAP sejam contempladas.

Abaixo,  segue texto e os endereços de e-mail dos nobres  Senadores do  seu Estado, bem como  do  Presidente do Senado e Líderes das bancadas para que nos façamos ouvir.

Envie já seu e-mail e divulgue isto para que seus colegas, amigos e familiares também possam contribuir para a preservação de Correio técnico e confiável. Vamos acabar com a legalização do aparelhamento político da ECT.

 Juntos, somos mais fortes! 

 Atenciosamente, 

Diretoria Executiva
ADCAP  Nacional  

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Senhor(a)  Senador(a), 

Quando a Medida Provisória 532 foi enviada ao Congresso, a direção dos Correios providenciou imediata alteração do Estatuto da ECT. Dentre as mudanças, surgiram os artigos 43 e 44, que abrem a possibilidade de ocupação de todas as funções técnicas e gerenciais dos Correios por pessoas que não fizeram CONCURSO PÚBLICO para trabalhar nos Correios. São quase 20 mil funções que podem ser ocupadas através de apadrinhamento político o que, além da desprofissionalização da ECT, gerará prejuízos também à sociedade brasileira.  

Conforme registrado na audiência pública do último dia três de agosto, na Comissão de Trabalho, isto é inédito nas empresas públicas. Na ocasião, foram lidos os estatutos do Banco do Brasil (capítulo IX,artigo 48 e parágrafos), da Petrobrás (capítulo VII,artigos 48 e 49 e parágrafos) e da Caixa Econômica Federal (capítulo VIII, artigo 46 e parágrafos). 

Além de ferir a moralidade, tais artigos contradizem a disposição da Presidente Dilma em prestigiar o caráter técnico e implantar a meritocracia no Brasil. Temos a certeza absoluta que a nossa presidente, se corretamente informada, providenciaria ela mesma tais mudanças.
 

Diante do exposto e para corrigir tais distorções, solicitamos que seja incluído o seguinte artigo na PLV21/11 (MPV 532-D/11 ) :
  

Art.___ - O parágrafo quarto do art. 4º do Decreto-Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação:
          § 4º - As funções técnicas, gerenciais e de confiança serão exercidas exclusivamente por empregados do quadro de pessoal permanente da empresa.
 

Atenciosamente,

(remetente)  
             Presidente do Senado e Líderes dos Partidos

sarney@senador.gov.br

renan.calheiros@senador.gov.br

humberto.costa@senador.gov.br

alvarodias@senador.gov.br

gim.argello@senador.gov.br

demostenes.torres@senador.gov.br

francisco.dornelles@senador.gov.br

magnomalta@senador.gov.br

acir@senador.gov.br

antoniocarlosvaladares@senador.gov.br

inacioarruda@senador.gov.br

marinorbrito@senadora.gov.br

sergiopetecao@senador.gov.br

crivella@senador.gov.br

eduardo.amorim@senador.gov.br

paulodavim@senador.gov.br

mario.couto@senador.gov.br

  

Senadores SP

aloysionunes.ferreira@senador.gov.br

eduardo.suplicy@senador.gov.br

martasuplicy@senadora.gov.br

Sem contraproposta, comando da Fentect anuncia rejeição do índice

25/08/11

Blog Correios

O comando de negociações da Fentect no Acordo Coletivo 2011/2012 comunicou nesta quinta-feira (25) à comissão dos Correios a rejeição da proposta econômica de 6,87% no reajuste dos salários feita pela ECT na semana passada. O comando da Fentect não fez qualquer contraproposta, mantendo os índices solicitados na pauta de reivindicações.

No encontro desta quinta-feira as partes também deram início às questões sindicais, item 32 ao item 40 da pauta.

Ata das reuniões entre a ECT e Fentect

Abaixo as atas das reuniões de discussão do ACT 2011/2012 entre a ECT e Fentect.

Fonte: FENTECT



26/08/2011 - Ata de 25/08

26/08/2011 - Ata de 25/08

18/08/2011 - Ata de 18/08/2011

18/08/2011 - Ata 17/08/2001

18/08/2011 - Ata 16/08/2001

12/08/2011 - Proposta da ECT - Benefícios e Saúde do Trabalhador

10/08/2011 - Ata 10/08/2011

10/08/2011 - Ata 09/08/2011

04/08/2011 - ATA 04/08/2011

28/07/2011 - Ata de 28/07/2011

28/07/2011 - Ata de 27/07/2011

27/07/2011 - Ata da reunião do dia 27/07/2011

Quadro de Assembléias Sindicais

No link abaixo, veja o resultado de grande parte das assembléias dos sindicatos sobre a proposta apresentada pela ECT para o ACT 2011/2012:

26/08/2011 - Quadro das Assembléis de 23/08

Correios recolhe doações para o Hospital de Câncer

26/08/2011

Redação 24 Horas News

A partir de agora, as pessoas que usam os serviços dos Correios poderão, nas próprias agências, fazer uma doação para o Hospital de Câncer de Mato Grosso. Foi assinado ontem (25/08) um convênio entre as duas instituições para o início da campanha “Troco da Esperança”, que visa arrecadar recursos para ajudar no tratamento de pacientes com câncer.

Com a parceria, os atendentes das 146 agências próprias dos Correios em Mato Grosso passarão a incentivar os usuários de serviços postais e bancários a doarem a partir de 25 centavos, referentes ao troco das operações. Todos os recursos serão destinados ao hospital.

Na solenidade, o diretor regional dos Correios, Nilton do Nascimento, destacou a importância da parceria. Segundo ele, a partir de agora todas as agências estarão empenhadas para que os resultados da campanha sejam positivos. “Vamos ajudar o Hospital de Câncer nessa luta do dia a dia, que é salvar vidas”, afirmou Nascimento.

Conforme o gerente de Vendas dos Correios, Edilson Francisco Silva, as doações feitas pela população serão repassadas ao Hospital de Câncer via depósito bancário. Ele informou ainda que os valores serão totalizados toda semana pelos Correios e informados ao hospital.

Atualmente, o Hospital de Câncer realiza cerca de 46 mil atendimentos por ano. Somente as cirurgias oncológicas (de câncer) chegam a 300 por mês.

A pequena Maria Alice Pires, de 7 anos, é uma das muitas crianças que recebem o acompanhamento do hospital. De Barra do Garças, a garota veio para Cuiabá junto com a mãe por conta de uma leucemia. Ela terminou há um mês o tratamento e agora continua fazendo consultas e exames periódicos, para que a equipe médica possa acompanhar sua evolução.

Foi também Maria Alice quem recebeu do diretor dos Correios duas coleções de selos doadas à brinquedoteca do hospital. Ela, que devido à sua desenvoltura aparece no material de divulgação da campanha, representou os demais pacientes do hospital na cerimônia em que foi firmada a parceria entre as instituições.

Para a mãe da criança, Aline Pereira Aquino Pires, de 29 anos, a iniciativa é um alento para as pessoas que enfrentam a doença. “Sempre tivemos todo o suporte que precisamos e sabemos o quanto as contribuições são importantes para que o hospital ofereça o tratamento”, afirmou.

Na opinião do diretor do Hospital do Câncer, Laudemi Moreira Nogueira, a parceria com os Correios vai ser fundamental para ajudar no que ele chama de humanização da enfermaria do hospital. O objetivo é deixar o espaço mais aconchegante, adequando o banheiro e equipando o quarto com TV, condicionador de ar e mobília. O custo para realizar este trabalho em cada uma das enfermarias é de cerca de R$ 100 mil.

“Que o troco da esperança seja efetivamente um ato de humanização e que se propague, pois os principais remédios para o paciente oncológico são a esperança e a solidariedade”, afirmou Nogueira. Para ele, o estabelecimento de novas parcerias reforça a credibilidade da instituição junto à sociedade. “Sabemos que sozinhos podemos pouco, mas com a ajuda de todos renovamos nossas esperanças”.

Febraban critica proposta que limita correspondentes bancários

Istoé Dinheiro

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a proposta do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), PDC 214/2011 (Inteiro teor), que limita a atuação dos correspondentes bancários (como lotéricas, correios e farmácias). A entidade, que representa as instituições financeiras, participa nesta tarde de audiência pública para discutir o tema e apresentar sua avaliação de que os correspondentes ajudam na inclusão bancária e também a desenvolver localidades em que não há agências de bancos.

Para a Febraban, seria um retrocesso extinguir esse modelo. A entidade rebate a tese dos bancários de que o modelo prejudica a categoria e torna o trabalho precário, afirmando que, de 2006 a 2010, houve aumento não só de agências e de profissionais contratados pelos bancos, mas também porque a categoria teve aumento real de salário e benefícios.

Para as instituições financeiras, os correspondentes são passos iniciais para que novos negócios bancários sejam feitos nas localidades atendidas.

Nos bastidores, a percepção de fontes da entidade é que o deputado Berzoini faz um movimento político para ganhar mais influência junto ao sindicato dos bancários, sua principal base eleitoral. Apesar dos sinais de lideranças do governo de que o projeto não deve prosperar, a entidade acompanha o assunto de perto e vai fazer a disputa política para evitar que a ideia avance.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/63506_FEBRABAN+CRITICA+PROPOSTA+QUE+LIMITA+CORRESPONDENTES

Governo negocia reajuste de até 31% para servidores

24/08/2011

AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - Na contramão das promessas feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de não autorizar novos gastos sobretudo de custeio, está em curso no governo uma negociação para conceder reajustes salariais a pelo menos 420 mil funcionários. Os reajustes podem chegar a 31%.

Os aumentos são para os funcionários do chamado "carreirão", que congrega os trabalhadores que atendem ao público nos vários órgãos de governo. A proposta é elevar o salário para profissionais de nível superior em fim de carreira a R$ 7 mil. No entanto, há negociações também com a elite do funcionalismo público, como Receita Federal e Polícia Federal.

"Tenho uma margem muito estreita", disse à reportagem o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sem revelar de quanto dispõe para negociar com o funcionalismo público.

"Alguns pedidos, não conseguiremos atender." A expectativa do secretário é concluir as conversas nesta semana. Todas as decisões quanto a aumentos salariais serão tomadas antes do dia 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso Nacional da proposta do Orçamento de 2012.

Não é só o funcionalismo que vai pressionar os gastos no ano que vem.

O maior impacto deverá vir do salário mínimo, que terá um aumento de 13% em 2012, segundo informou o ministro Guido Mantega. Nas contas do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, serão pelo menos R$ 23 bilhões a mais.

Defesa

Mantega defendeu o aumento do salário mínimo, afirmando que ele faz parte de um acordo fechado em 2007 com as centrais sindicais, pelo qual o piso é corrigido pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Por essa regra, o salário mínimo não teve nenhum ganho acima da inflação este ano, mas crescerá fortemente em 2012. "Temos uma folga", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Separar Correios da política é "praticamente impossível", diz presidente da estatal

Folha.com

22/08/2011

O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro, deu nota 6,5 ao serviço da estatal. "Para o que espero ver no futuro, Correios nota 10, estamos [hoje] com 6,5", disse ao jornalista Kennedy Alencar, no programa "É Notícia" (RedeTV!), exibido na madrugada desta segunda-feira (8).

Ele afirmou também que a empresa pública ainda não decidiu se irá participar como acionista em empresas aéreas de transporte de cargas ou se criará sua própria empresa.

Uma parceria no projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) também não foi descartada.

Assista a íntegra da entrevista no site do programa: http://www.redetv.com.br/jornalismo/enoticia/

Supremo pode definir o conceito de encomenda

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Dois anos depois de ter decidido que os Correios têm o monopólio de entrega de cartas e correspondências, o Supremo Tribunal Federal deve voltar a se debruçar sobre o tema nesta quarta-feira (24/8). Está na pauta do plenário do tribunal um recurso em que a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed) pede que os ministros definam o conceito de encomenda, cuja entrega ficou fora do campo delineado pelo monopólio dos Correios. Ou seja, pode ser feita por empresas privadas.

A Abraed entrou com embargos de declaração porque as empresas de entrega de encomendas e outros tipos de correspondência têm enfrentado problemas por conta da abrangente definição que os Correios têm do conceito de carta. Como os ministros não detalharam, na decisão tomada em 5 de agosto de 2009, o que se encaixa no conceito de carta, na prática a batalha entre empresas de entregas e os Correios se mantêm. O relator dos embargos é o ministro Luiz Fux.

A advogada Ana Paula Barcellos, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, que representa a Abraed, explicou à revista Consultor Jurídico que o objetivo dos embargos é exatamente pacificar essa discussão que permanece aberta. “É necessário que o Supremo fixe alguns parâmetros para definir a abrangência do monopólio que, segundo a decisão do tribunal, foi recepcionado pela Constituição Federal”, afirmou Ana Paula.

No pedido ao STF, a Abraed alega que embora a decisão “tenha reconhecido que as encomendas não estão incluídas no privilégio postal, não esclareceu o que deve ser compreendido por encomenda”. Afirma, ainda, que “sem a definição dos elementos mínimos desse conceito, acabará mantida a insegurança jurídica e o risco de perseguição indevida a empresas regularmente constituídas. E até mesmo o risco de persecução penal injusta aos seus funcionários”.

Não apenas a Abraed, mas diversas outras entidades que representam empresas de entrega, como o Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas, esperam que o Supremo defina que a entrega de talões de cheques e cartões de crédito de bancos não se encaixa no monopólio de entrega de cartas.

Falha postal
Em memoriais e documentos entregues aos ministros do STF, as entidades tentam demonstrar que o monopólio na entrega de cartões, por exemplo, prejudica os serviços prestados pelos bancos. Entre os documentos, estão ofícios enviados pelos Correios a bancos, nos quais a empresa de serviços postais demonstra não ter condições de cumprir com a tarefa.

Em dois ofícios enviados ao banco Santander em 2009 (clique aqui e aqui para ler), um gerente dos Correios em São Paulo informa que teve de suspender a entrega de cartões em regiões da periferia da capital paulista por questões de segurança. “Os nossos carteiros passaram a ser alvo de assaltos rotineiros em algumas áreas da região metropolitana de São Paulo, comprometendo tanto a qualidade de nosso serviço, quanto o bem estar e a segurança dos nossos colaboradores”, descreve o ofício.

Em razão do número crescente de assaltos a carteiros, “motivados pela posse desse tipo de objeto”, afirmam os Correios nos ofícios, a entrega dos cartões foi suspensa em bairros como Capão Redondo, Parelheiros e São Miguel Paulista, entre outros. A situação ocorre em diversos estados do país. Em outro ofício, com data desta segunda-feira (22/8), um gerente dos Correios informa ao Citibank a suspensão da entrega de cartões bancários por 60 dias, por conta do assalto a carteiros nas cidades de Maceió e Rio Largo, em Alagoas (clique aqui para ler o ofício).

Para as empresas de entregas, o Supremo precisa dar a resposta sobre o tipo de correspondência que está abrangida pelo monopólio dos serviços postais para solucionar um problema jurídico e operacional, já que os Correios não conseguem suprir a demanda. Há casos em que concessionárias de distribuição de energia elétrica, telefonia e água não conseguem entregar as contas aos clientes por conta dos mesmos problemas registrados com os cartões bancários.

Conceito de carta
A decisão do STF que manteve o monopólio dos Correios para os serviços postais foi tomada em 5 de agosto de 2009. Por seis votos a quatro, ficou definido que a Lei 6.538/78, que regula o sistema, foi recepcionada pela Constituição de 1988. Assim, cartas, cartões postais e correspondência agrupada só podem ser entregues pelos Correios.

No julgamento, também ficou claro que a lei que regula o setor precisa de regulamentação mais detalhada. Os representantes de empresas de entregas saíram satisfeitos pelo fato de ter ficado expresso que não haverá persecução penal por conta do trabalho com encomendas. Segundo eles, os Correios vinham provocando a instauração de ações penais contra empresas do ramo. Já representantes dos Correios saíram satisfeitos pelo fato de ter garantido sua fatia de mercado.

Apesar das definições, na ocasião do julgamento já se sabia que as discussões em torno da questão estavam longe do fim. O problema residia exatamente na interpretação do que é carta e do que é correspondência agrupada.

Um malote com documentos é facilmente identificado como correspondência agrupada, mas um presente enviado com uma longa carta é correspondência agrupada ou encomenda? A resposta pode ser dada pelo Supremo nesta quarta-feira.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Câmara aprova reestruturação dos Correios

Agência Câmara de Notícias

23/08/2011

Texto permite que a ECT explore outros serviços, tenha subsidiárias e adquira o controle de outras empresas, passando a funcionar num modelo próximo ao de sociedades anônimas; destaques da oposição foram rejeitados.

O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para permitir a exploração de serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Os deputados rejeitaram dois destaques da oposição e o texto final do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), será enviado para análise do Senado.

De autoria do DEM, o primeiro destaque, rejeitado por 265 votos a 128, pretendia excluir do texto a permissão dada à ECT para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.

Na segunda votação, o Plenário rejeitou, com 266 votos a 136, destaque semelhante do PPS. O partido propôs excluir do texto apenas a permissão para adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes.

A MP também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. Em relação a esse tema, não houve mudanças nas votações desta terça. O Plenário já havia aprovado na semana passada o texto principal do projeto de lei de conversão de Arnaldo Jardim.

Transporte de correspondências
Com a ampliação dos setores de atuação da ECT, a empresa poderá explorar, por exemplo, serviços típicos de um banco, participar de companhia aérea de transporte de cargas e oferecer serviços de internet.
Para isso, além de criar subsidiárias, ela poderá atuar no exterior e participar de empresas estabelecidas.

Quanto a esse ponto, o relator incluiu a proibição de essas empresas atuarem na entrega domiciliar de correspondência. Arnaldo Jardim alertou, entretanto, que essa mudança não conta com o aval do governo, que poderá vetá-lo.

O relator determinou ainda que o conselho de administração deverá aprovar os atos de constituição de subsidiárias e de compra de outras empresas. Essas mudanças administrativas terão de ser comunicadas ao Congresso no prazo de 30 dias.

Outra mudança que não conta com apoio do governo é a regra de que as funções gerenciais e técnicas da empresa, em âmbito regional, serão exercidas exclusivamente pelos funcionários de seu quadro permanente.

Estrutura de S.A.
A partir da MP 532/11, a estrutura dos Correios se aproxima daquela das sociedades anônimas, com a criação de uma assembleia geral para funcionar como instância máxima de decisão. Também são criados um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. Antes, a administração estava a cargo de um presidente.

Valor da marca
Parcerias comerciais serão permitidas se agregarem valor à sua marca e proporcionarem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente da rede de atendimento.

A intenção do governo é melhorar a competitividade da empresa e evitar perda de receitas devido à gradativa diminuição do volume de correspondência física esperada para os próximos anos.

Manifestantes dos Correios elevam o tom de protesto durante votação

Agência Câmara de Notícias

23/08/11

A inquietação de funcionários dos Correios insatisfeitos com a reestruturação do órgão determinada pela Medida Provisória 532/11 elevou o tom da sessão desta terça-feira do Plenário, que quase foi suspensa depois de servidores da Câmara reclamarem que foram atingidos por objetos jogados das galerias.

“Quero alertar que o que acontece está sendo filmado e registrado. Um funcionário recebeu na sua cabeça um objeto, uma outra também. Uma agressão que não é comum nessa Casa no regime democrático”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia, que chegou a determinar a retirada dos funcionários dos Correios, mas voltou atrás depois que vários parlamentares pediram que revisse sua decisão.

O acesso às galerias foi limitado a 60 servidores da ECT. Marco Maia afirmou que, durante a semana passada, os manifestantes impediram os deputados de expressaram as suas opiniões, motivo pelo qual restringiu o número de trabalhadores dos Correios nas galerias. “Aqui dentro, no momento em que o deputado está expressando sua opinião, seja por um lado, seja por outro, nós vamos procurar sempre resguardar seu direito”, disse Marco Maia.

A oposição, no entanto, reagiu às restrições. “Como poderíamos imaginar que uma direção vinculada ao Partido dos Trabalhadores fechasse as galerias? Lembro-me de que quem as fechava era o regime militar”, ironizou o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Já o vice-líder do DEM Efraim Filho (PB) destacou que “não há fato mais marcante durante a votação do que o silêncio ensurdecedor das galerias”.

O governo, no entanto, minimizou as críticas e reforçou que a intenção da MP é modernizar os Correios. “Nós queremos um Correio forte, continuar a política de criação de empregos, o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. E, mais do que queremos, estamos fazendo isso”, disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Privatização
A possibilidade de privatização também dominou o debate sobre a medida provisória. Enquanto a oposição insistiu que, ao mudar a estrutura dos Correios, o governo quer privatizar a estatal; governistas defenderam que a privatização das estatais é uma prática do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a oposição estava no poder.

“Esse debate evidenciou e expôs as contradições do PT. Mostrou que o PT do passado era um; o PT do presente é outro”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). “Todos sabem que o PT forjou a sua história, forjou a sua trajetória e chegou ao poder condenando as privatizações. No entanto, o PT já privatizou muito mais do que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, emendou.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) argumentou, no entanto, que quem quis privatizar os Correios foram o PSDB e o DEM, quando estiveram no poder. “Quem tentou fazer a privatização dos Correios foi o governo Fernando Henrique, apoiado pelo partido do deputado ACM Neto, mais precisamente com o Projeto de Lei 1491, de 1999”, disse o deputado. Segundo ele, o projeto em questão pretendia quebrar o monopólio postal da União, ponto mantido intacto pela MP 532/11, na avaliação de Vargas.

A proposta reestrutura os Correios dando à empresa forma semelhante a das sociedades anônimas, com conselhos fiscal e administrativo e outras instâncias decisórias. Também permite a criação de subsidiárias e que os Correios sejam sócios de outras empresas que atuem em setores ligados à sua atuação.

MP 532 - Acordo prevê conclusão da votação da ANP e Correios na próxima terça

Agência de Notícias da Câmara

17/08/2011

As lideranças partidárias chegaram a um acordo de procedimentos para a votação da Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

A MP também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

Segundo o acordo anunciado pelo líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ainda hoje o Plenário votará um destaque de sua autoria que pretende excluir do texto todas as mudanças feitas pela MP na estrutura dos Correios.

Antes da votação do seu projeto de lei de conversão, o relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), retirou do texto o artigo que permitia às refinarias de petróleo e aos importadores de gasolina comprarem etanol anidro (sem água) para misturar ao combustível fóssil ou revendê-lo na forma pura às distribuidoras.

O acordo resultou também na desistência do PT de votar o requerimento de retirada de pauta da MP, cuja análise já havia sido iniciada.

Na próxima semana, o Plenário deverá votar um destaque do PPS que pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Outro destaque que será analisado na terça-feira (23), de autoria do DEM, quer excluir essa permissão e também a de constituição de subsidiárias pela empresa.

Todas as votações dos destaques serão nominais.

MP 532 - RELATOR ATENDE PARTE DAS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES

Agência de Notícias da Câmara

16/08/2011 21:37

Relator apresenta parecer e MP da ANP e dos Correios será votada nesta quarta

Um acordo de lideranças transferiu a votação da Medida Provisória 532/11 para esta quarta-feira (17). Nesta terça-feira, ocorreu apenas a leitura do parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para a MP, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e amplia as possibilidades de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O relator apresentou um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Uma delas é a inclusão de um capítulo específico com premissas para orientar a regulamentação que será feita pela ANP quanto ao mercado de etanol. “Isso será importante para evitar que a agência reguladora extrapole sua atribuição de regular e passe a legislar sobre o tema, como tem ocorrido”, afirmou o relator.

Correios
Quanto aos Correios, Jardim afirmou não haver nada no texto da MP que mude a composição societária da empresa, a qual continua em poder da União. Esse era um dos temores das lideranças sindicais dos trabalhadores da empresa que estavam presentes nas galerias do Plenário.

Em relação à possibilidade de a empresa constituir subsidiárias, ele esclareceu que as decisões de criá-las deverão ser submetidas ao Conselho de Administração.

Além disso, o relator incluiu dispositivo para prever que essas subsidiárias não poderão afetar o objetivo principal da empresa, que é o de distribuição da correspondência domiciliar. Entretanto, o relator alertou que esse ponto não conta com a concordância do governo e pode mesmo ser vetado.

Demissões
Outro ponto que não conta com a concordância do governo é a regra introduzida por ele de que as unidades regionais serão conduzidas privativamente pelos funcionários de carreira dos Correios. “Essa é uma forma de estimular a progressão funcional”, disse.

Sobre a possibilidade de demissões, o relator alertou que não há amparo legal para evitar que elas ocorram na empresa, pois os trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele lembrou, porém, que há compromisso do governo de fortalecer a empresa e limitar possíveis demissões.

MP 532 - Notícias em Tempo Real

Agência de Notícias da Câmara

16/08/2011 20:19

MP da ANP e Correios não será votada hoje

O 2º secretário da Mesa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), anunciou um acordo entre o governo e a oposição para que, nesta terça-feira, seja feita somente a leitura do parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para a Medida Provisória 532/11.

A MP atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e amplia as possibilidades de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

MP 532 - Notícias em Tempo Real

16/08/2011

20:31

Agência de Notícias da Câmara

Trabalhadores e oposição criticam mudanças na estrutura dos Correios

Vários trabalhadores dos Correios estão nas galerias do Plenário protestando contra a MP 532/11, que altera a estrutura da empresa, tornando sua natureza jurídica semelhante à de sociedade anônima. Os trabalhadores reclamam que não foram ouvidos nas negociações da proposta e temem a privatização dos Correios.

“Essa MP não foi discutida com os trabalhadores, a renegamos na essência e queríamos abrir um debate com o governo para manter os Correios uma empresa pública a serviço do povo”, disse Robson Luiz Pereira Neves, coordenador da Comissão em Defesa dos Correios.

Apesar de a mudança de natureza jurídica não implicar uma abertura de capital, os trabalhadores temem que esse seja o segundo passo do governo. Isso porque as sociedades de economia mista, que têm capital privado, são obrigatoriamente sociedades anônimas. Já as empresas públicas podem, ou não, ter essa natureza. “Entendemos que a assembleia [assembleia geral da empresa] poderá permitir a mudança de capital fechado para aberto, e isso vai gerar um debate jurídico”, completou Robson Pereira.

Obstrução
A avaliação de que a MP pode simbolizar a privatização dos Correios também é compartilhada por partidos de oposição que declararam obstrução: Psol, DEM, PSDB e o bloco PV/PPS. Neste último partido está o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

“Essa MP é a privatização dos Correios, dá poder suspeito às subsidiárias, transforma a empresa em sociedade anônima, acaba com o monopólio”, criticou o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ).

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou as críticas. “Não defendemos interesse privado. Isso é conversa fiada”, disse, sobre a hipótese de privatização.

Banco Postal: Banco Central pode discutir mudança em correspondente bancário

16/08/11

Folha de S. Paulo

O Banco Central e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) aceitaram discutir mudanças nas regras sobre os correspondentes bancários no país, como lotéricas, Correios e comércios que prestam serviços financeiros.

Berzoini é autor de projeto que revoga as últimas decisões do CMN (Conselho Monetário Nacional), do qual o BC faz parte, que ampliaram a atuação desses agentes.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, disse que as reclamações de parlamentares e sindicato vão ajudar a "debater e aperfeiçoar o modelo".

Evitou, no entanto, dizer como serão feitas as possíveis mudanças e discutir a competência da instituição para legislar sobre o assunto.

Berzoini sinalizou que pode utilizar o projeto atual para criar novas regras, definidas pelo Congresso, e não pelo BC. Diz que o objetivo não é acabar com os correspondentes, mas impor limites geográficos e transformar esses trabalhadores do comércio em bancários.

Gerson Gomes da Costa, representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), disse que os correspondentes são o principal canal para pagamento de benefícios sociais do governo e possibilitaram o atendimento de todos os municípios brasileiros. Afirmou ainda que o projeto de Berzoini inviabiliza a existência desses agentes.

Carlos Alberto da Silva, presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), afirmou que não defende o fim dos correspondentes, mas quer transformar esses comércios em postos de atendimento bancário, com trabalhadores especializados e que seguem as regras salariais da categoria.

Marco Maia: Plenário deve iniciar hoje análise da MP sobre Correios

Agência Câmara de Notícias

16/08/2011

Depois de uma semana sem votações importantes no Plenário por conta da insatisfação de deputados governistas com o Executivo, a Câmara dos Deputados deve iniciar a votação da Medida Provisória 532/11, que altera a estrutura dos Correios. “Não deveremos ter mais obstrução da base como tivemos na semana passada”, disse há pouco o presidente da Câmara, Marco Maia.

Marco Maia disse que houve uma reunião entre os líderes da base em que ficou acordada a votação, nesta semana, da MP 532/11, que também transfere para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. A MP também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%) com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível.

“A ideia é iniciar o debate da MP 532 hoje e, se não der tempo, terminar a votação amanhã. É uma medida complexa, que tem uma série de artigos que tratam sobre matérias como etanol, como Correios e esta matéria vai precisar de um tempo maior de debate”, avaliou Marco Maia.

Como o DEM não vai levantar a obstrução à proposta, Marco Maia avaliou que os governistas precisam garantir número em Plenário para permitir o andamento das votações. “Havendo o entendimento entre a base, o esforço é colocar seus deputados em plenário”, disse.

Calendário de votações
Sobre o calendário de votações proposto na semana passada, Marco Maia disse que ainda não houve sinalização de acordo dos partidos de oposição. “Eu vou aguardar o posicionamento da oposição para aí sim permitir a retirada das urgências e liberar a pauta das sessões extraordinárias”, afirmou Maia.

O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), reafirmou que o partido só levanta a obstrução se for marcada a votação do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).

O calendário proposto por Marco Maia prevê a votação da matéria em outubro, prazo considerado insatisfatório pelo líder. “O presidente da Casa não se dispôs a negociar uma agenda do Legislativo, apresentou um conjunto de proposta que não refletem o interesse do Legislativo”, criticou.

O líder do DEM anunciou ainda que a oposição vai realizar nesta quarta-feira, às 11h30, um ato em lançamento da CPI da Corrupção.

Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP da ANP e dos Correios

Agência Câmara de Notícias

16/08/11

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, cuja pauta ordinária está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei (PL 1209/11). O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e amplia as possibilidades de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O governo tentará fazer a leitura do relatório e começar a discussão da matéria ainda hoje, apesar da obstrução do DEM, que quer marcar uma data para a votação do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).

Sindicato dos Correios protesta contra votação de MP

Jornal A Cidade

16/08/11

O Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto (SINTECT) organizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (16) entre o cruzamento das avenidas Independência e Nove de Julho, para protestar contra a Medida Provisória que altera o Estatuto Social da empresa.

Trata-se da MP nº 532/11, que está na Câmara dos Deputados. Uma das principais preocupações do Sindicato é com relação a facilidade em ‘burlar’ a Lei para a contratação de funcionários sem concurso.

Isso seria possível, porque por meio do decreto nº 7.483/11, a ECT seria autorizada a criar uma subsidiária/controlada.

O ato deve acontecer em todos os Estados brasileiros, na intenção de pressionar os deputados federais a barrar o projeto.

Lobby na Câmara

13/08/11

Blog Claudio Humberto

Sindicatos dos carteiros fazem lobby na Câmara contra a medida provisória 532, que supostamente abre caminho à privatização dos Correios. A MP é a menina dos olhos do ministro Paulo Bernardo.


Comentário: o que mais estranha nesta notícia é que todos, inclusive a imprensa, já percebeu que os sindicatos, representados pela FENTECT, atuam hoje praticamente como sindicato dos carteiros. Em conversa com outros colegas, de outros cargos da base da empresa, eles sempre dizem que não se sentem representados pelos sindicatos e pela Federação.
Será que não está na hora da FENTECT mudar sua razão social?

Votação da MP 532 é adiada temporariamente

10/08/2011

www.camara.gov.br

PLENÁRIO

PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 14h - E N C E R R A D A às 20h

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 532/2011 - do Poder Executivo - que "acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Medida Provisória 532

A Medida Provisória 532 ainda não foi votada, o que pode acontecer a qualquer momento.

Precisamos mostrar força e união para conseguir que as emendas sugeridas sejam contempladas. O relator (deputado Arnaldo Jardim) já recebeu mais de dois mil e quinhentos e-mails de empregados dos Correios. Vamos reforçar, agora incluindo os líderes das bancadas e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios porque, mesmo que o relator coloque as nossas emendas, elas podem ser derrubadas pelos líderes.

Abaixo, o texto e os endereços de e-mails dos nobres deputados.

Juntos, somos mais fortes!

Senhor Deputado,

Quando a Medida Provisória 532 foi enviada ao Congresso, a direção dos Correios providenciou imediata alteração do Estatuto da ECT. Dentre as mudanças, surgiram os artigos 43 e 44, que abrem a possibilidade de ocupação de todas as funções técnicas e gerenciais dos Correios para empregados das administrações públicas federal, estadual e municipal. São quase 20 mil funções que podem ser ocupadas através de apadrinhamento político e que, além da desprofissionalização da ECT, gerará prejuízos à sociedade brasileira.

Conforme registrado na audiência pública do último dia três de agosto, na Comissão de Trabalho, isto é inédito nas emprersas públicas. Na ocasião foram lidos os estatutos da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Além de ferir a moralidade, tais artigos contradizem a disposição da Presidente Dilma de prestigiar o caráter técnico e implantar a meritocracia no Brasil. Temos a certeza absoluta que a nossa presidente, se corretamente informada, providenciaria ela mesma tais mudanças.

Diante do exposto e para corrigir tais distorções, solicitamos que sejam incluídos os seguintes artigos na MP 532/2011:

Art.___ - O parágrafo quarto do art. 4º do Decreto-Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação:
          § 4º - As funções de confiança, técnicas e gerenciais, serão providas exclusivamente por pessoal do quadro permanente da ECT, nas condições estabelecidas nos estatutos.
Art.___ - O art. 1º do Decreto Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação:         
§ 4º - A aquisição de controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, prevista no inciso II do parágrafo 3º do artigo 1º não poderá resultar em dispensa ou substituição de empregados já contratados pela ECT para qualquer atividade.
dep.arnaldojardim@camara.gov.br
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dep.nelsonmeurer@camara.gov.br
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Banco Postal - Banco do Brasil calcula chegar a todos os municípios brasileiros em 2012

9/08/2011

Exame

Com Banco Postal, rede chega a 96% - prioridade é a base de clientes do BB e não a conquista da base do Banco Postal

Em janeiro de 2012, o Banco do Brasil calcula chegar a 96% dos municípios brasileiros. A partir do próximo ano, o BB terá o direito de explorar o Banco Postal, braço de serviços bancários dos Correios, por cinco anos. Atualmente, a presença do BB atinge 57% dos municípios brasileiros.

O foco não está em manutenção ou conquista da base de clientes do Banco Postal, segundo Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil. A estratégia está na rentabilização da base do banco.

No final de maio, o BB venceu licitação para operar o Banco Postal, que era operado pelo Bradesco. O Banco do Brasil aceitou pagar 2,3 bilhões de reais pelo direito de explorar o serviço, mais 500 milhões de reais pelo uso da rede do Banco Postal e outros 350 milhões de reais por ano referentes a tarifas por operações realizadas.

Os principais objetivos da aquisição foram a expansão do BB e a rentabilização da base de clientes do banco, segundo Bendine, e não a absorção da rede de clientes do Banco Postal

Falta de gente não é a única limitação dos Correios

08/08/2011

O Estado de S.Paulo

O concurso público que os Correios realizaram este ano vai dar fôlego à estatal para investir na qualidade do serviço. Dos cerca de 9 mil trabalhadores que a empresa ganhará até o fim deste ano, 8 mil devem reforçar a entrega de correspondências, de acordo com Alex do Nascimento, gerente da área e-commerce dos Correios.

Com o reforço no pessoal de rua, a questão da efetividade das entregas fica resolvida, acredita o executivo. Isso dá chance de a empresa se debruçar sobre outros problemas, como a tecnologia da informação deficiente. Segundo Nascimento, os Correios já testam o uso de smartphones pelos carteiros em um projeto piloto em andamento no interior de São Paulo. "É nosso desafio monitorar as cargas e permitir o acompanhamento em tempo real, como o cliente do comércio eletrônico exige", ressalta.

Outro projeto em curso é a reestruturação dos processos internos de triagem dos pacotes - com sistemas mais automatizados, a ideia é que as mercadorias estejam prontas para o despacho em menor tempo. "Temos hoje concorrentes que trabalham bem este setor", admite o executivo. "É algo que nos preocupa - e muito."

Nascimento diz que também está previsto o aumento dos investimentos na chamada rede postal noturna, responsável pela distribuição via aérea das cargas captadas pelas agências dos Correios durante o dia. O objetivo é aumentar a capacidade dos 14 voos noturnos que cobrem todo o território nacional.

O executivo ressalva que todas as tentativas de melhoria esbarram em amarras inerentes ao serviço público. "Temos de cumprir os ritos de uma empresa pública, respeitando prazos de licitação e contratação de pessoal por concurso". Além disso, lembra ele, os projetos dos Correios são mais complexos porque abrangem o País inteiro, enquanto a concorrência pode se dar ao luxo de escolher mercados.

A pedra no sapato

Ontem, ao sair do CDD, lembrei que precisava comprar um novo sapato. Como as lojas ainda estavam abertas, entrei em uma, e falei ao vendedor que precisava de um sapato marrom escuro, de bico fino. O vendedor, prontamente, começou a me fazer algumas perguntas: "É para uma ocasião especial?" "Tem algum modelo na vitrine que o sr. gostou?" Pedi para o vendedor me trazer alguns modelos que estavam na vitrine, embora não tenha gostado muito de nenhum dos modelos que havia visto até o momento. Perguntei se não haveria mais modelos para olhar, e fui informado que sim, e fui sendo conduzido para outras partes da loja. Fui interceptado por outra pergunta: "Qual o tamanho de sapato o sr. usa?". Neste momento lembrei que em outras compras tive problema em definir o tamanho exato do sapato: alguns modelos o número 40 ficava confortado. Em outros modelos de sapatos, o tamanho 40 nem entrava. Relatei isso ao prestativo vendedor.

Enquanto o vendedor buscava os sapatos, comecei a fazer algumas reflexões:

• Será que se houvesse apenas um ou dois modelos de sapatos, como eu (cliente chato e exigente que sou) me sentiria?



• E se houvesse apenas um tamanho de sapato, ou melhor, se todos os sapatos produzidos no país tivessem o tamanho máximo 38? O que seria daqueles que calçam tamanho 40?



• Agora, aquilo que mais me deixou intrigado: será que as empresas de produção de sapato produzem aquilo que o cliente quer, ou será que primeiramente os produtores pensam no que eles tem condições de produzir, e depois produzem um modelo de sapato padronizado, que o cliente terá que usar, independente das suas reais necessidades, ou melhor, devem adequar as suas necessidades ao produto oferecido?

As mudanças ocorridas no mundo tem nos levado a fazer questionamentos sobre como devemos ser. Não só como devemos parecer, mas sobretudo Ser.

PS. Todos os sapatos que o vendedor trouxe, nenhum me agradou totalmente. Deixei a loja sem comprar o sapato que queria.

Há muita coisa ainda a ser mudada. Paciência.

MP 532 - Devemos ficar de olho...

Embora o presidente da ECT, e demais membros do Ministério das Comunicações garantam que os empregados não serão prejudicados, temos que ficar muito atentos com esta mudança. Primeiramente não podemos gritar por todos os cantos que a MP é a privatização dos Correios. O significado da palavra privatizar é, conforme o Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, "Trazer para o setor privado ou particular aquilo que é estatal". Em nenhum momento a MP altera o controle da empresa, que continuará a ser do Poder Público.
Outro fato importante é que este novo estatuto poderá ser um marco de mudança e modernização da empresa. Qualquer empregado consegue perceber que já era hora de modernizar a ECT. Relatar o que é necessário modernizar tomaria muito espaço deste blog.
Mas devemos ficar atentos, afinal, estas mudanças de fato trarão os resultados esperados por todos? Não podemos nos esqucer que por ser pública, a empresa não deve apenas pensar em modernização sob a ótica do governo: é necessário também que as mudanças tragam melhorias para a população e também para os empregados.
E aí entra o problema. Embora a direção da empresa e o governo garantam que não, a MP , da forma que foi publicada abre brechas para algumas situações que poderão ser muito prejudicais no futuro.
Não podemos nos esquecer que nenhum governo (conforme nossa Constituição garante) fique por mais de 8 anos no comando do país.
Desta forma, devemos ficar atentos aos seguintes pontos:

• Com a criação de subsidiárias e participação acionária em sociedades empresariais, o emprego dos trabalhadores estarão garantidos? Não haverá o risco de terceirização de parte de algumas atividades da empresa? Quais os critérios que serão adotados para participação acionária? Lembrando que uma das possibilidades de critérios para participação acionária possa ser o preço...
  
• No parágrafo único do art. 2, o texto diz: A ECT poderá, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento. O que de fato isto quer dizer? O que o Ministério das Comunicações pensam que sejam parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca? O que os próximos Ministros que assumirão o pasta das Comunições possam pensar em parcerias que aumentem a eficiência da rede de atendimento?

São questões como estas que devemos esta atentos, e cobrar dos nossos representantes no Congresso que discutam de forma calma e ampla. Sabemos que infelizmente o tempo é curto, mas podemos, através de contatos diretos junto aos deputados, conforme a postagem anterior neste blog, incluir algumas garantias que não prejudique a sociedade brasileira, que é a verdadeira proprietária desta empresa que é muito importante para o desenvolvimento do País.

Atenção!!! Vamos nos mobilizar.

ATENÇÃO:  a medida provisória deve ser votada na próxima semana e o relator foi escolhido somente no dia 2/08, ou seja, terá pouquíssimo tempo para analisar a matéria. É importante que cada associado da Adcap envie e-mail para o relator, Deputado Arnaldo Jardim (dep.arnaldojardim@camara.gov.br) e peça que ele acrescente os seguintes dispositivos na Medida Provisória 532:
Art.___ - O parágrafo quarto do art. 4º do Decreto-Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação:
          § 4º - As funções de confiança, técnicas e gerenciais, serão providas exclusivamente por pessoal do quadro permanente da ECT, nas condições estabelecidas nos estatutos.

Art.___ - O art. 1º do Decreto Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação:         
§ 4º - A aquisição de controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, prevista no inciso II do parágrafo 3º do artigo 1º não poderá resultar em dispensa ou substituição de empregados já contratados pela ECT para qualquer atividade.

Correios convocam aprovados do DF, PA, RN e SC

01/08/2011
Globo.com

Os Correios divulgaram nesta segunda-feira (1), no "Diário Oficial da União", a relação e homologação dos candidatos aprovados no concurso para 37 cargos de nível médio, técnico e superior. Os resultados são para as Diretorias Regionais de Brasília, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Entre as páginas 105 e 111 da Seção 3 saíram os resultados para os cargos de administrador, advogado, analista de sistemas (desenvolvimento de sistemas), analista de sistemas (produção), analista de sistemas (suporte sistemas), arquiteto (edificações), assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro eletrônico, engenheiro mecânico, engenheiro produção, engenheiro redes de comunicação, estatístico, museólogo, professor de nivel superior (arquivologia), professor de nivel superior (comércio exterior), professor de nivel superior (desenho industrial), professor de nivel superior (designer gráfico), professor de nivel superior (história), professor de nivel superior (letras), pedagogo, psicólogo (organizacional), técnico de comunicação social (jornalismo), técnico de comunicação social (publicidade e propaganda), técnico de comunicação social (relações públicas), cirurgião-dentista, médico clínico, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho.

Já entre as páginas 111 e 116 foi publicada a convocação para o cargo de atendente comercial.

Na última sexta-feira (29), os Correios convocaram candidatos aprovados no concurso para 22 cargos de nível médio, técnico e superior em 20 Diretorias Regionais.

Na última quarta-feira (27), os Correios divulgaram, no "Diário Oficial da União", a relação de convocados para 18 cargos de nível superior e de atendente comercial em 12 Diretorias Regionais.

De acordo com os Correios, os aprovados terão agora de apresentar os documentos exigidos, fazer os exames médicos pré-admissionais, assinar o contrato de trabalho e realizar o treinamento.

No caso dos convocados, já foi realizada a perícia médica nos candidatos que se declararam deficientes e foram classificados na prova objetiva, cujo resultado final foi divulgado no dia 5.

Assim, a ECT tem 3.116 candidatos homologados (34% do total do concurso) e a previsão é que ainda este mês os novos funcionários já estejam trabalhando.

Em relação aos cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo, a empresa está adotando providências para realizar a avaliação da capacidade física laboral em setembro.

Até o final de outubro, todos os 9.190 aprovados no concurso público devem estar trabalhando nos Correios.

Cargos e homologação

O concurso, cuja prova foi realizada em 15 de maio, oferece o total de 9.190 vagas, em 39 cargos, sendo 34 de nível superior e 5 de nível médio. Foram mais de 1 milhão de inscritos (veja tabela no fim do texto).

São 8.346 vagas de agente dos Correios - 2.272 para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo -, e 829 vagas de nível superior (analistas) e 15 de nível médio técnico (auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho).

Convocação

De acordo com os Correios, os candidatos serão convocados para as etapas seguintes por meio de Sedex, carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou telegrama. As convocações dos candidatos também serão publicadas em edital próprio no “Diário Oficial da União” e divulgadas no site www.correios.com.br/institucional/concursos/correios/.

As etapas realizadas após as provas objetivas serão feitas, preferencialmente, nas cidades-sede das Diretorias Regionais, de acordo com os Correios.

O candidato que trocou de endereço em relação ao fornecido no ato de inscrição deverá enviar, por meio de requerimento, as atualizações para a Diretoria Regional para qual se inscreveu - clique aqui para ver os locais para atualização dos endereços.

Os Correios ressaltam que o candidato deverá manter atualizado seu endereço após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

Presidente dos Correios quer sair: fogo amigo entre suas alas

29/07/2011www.cartapolis.com.br

Está aceso o fogo amigo entre as alas do PT e PMDB representadas na diretoria dos Correios.

No caso do PT, também as sub-alas porfiam,por exemplo, a dos ex-deputados Ricardo Berzoini e Luiz Gushiken,que fizeram o presidente Wagner Pinheiro, tirando-o da presidência do fundo de pensão da Petrobras (Petros) em contraposição à ala do ministro  Paulo Bernardo, que age através do vice-presidente de Administração e superintendente executivo Nelson Luiz Oliveira Freitas,que na verdade é o eixo das grandes decisões dos Correios.

Sentindo-se isolado, Wagner quer sair, e voltar à Petrobras, setor que dominava.Na empresa postal ele é apenas mais um no meio do fogo cruzado das intrigas, sabotagens e maledicências que traduzem o ambiente interno nos Correios, que em nada melhorou após a tumutuada época sob a influência direta da ex-ministra Erenice Guerra.

O cerne da questão interna é a briga direta e selvagem - co constantes vazamentos à imprensa de seus  lances -  pelo controle dos rumos da empresa,travada entre o pessoal original da casa -  a chamada "nomenclatura" - - e os assessores contratados do mercado, preferencialmente petistas filiados, e cujo número foi ampliado recentemente pelo ministro das Comunicações,pesidente do Conselho de Administração,com a reforma do estatuto.

Outro ângulo da disputa é o ideológico, entre as alas que se batem pela privatização dos serviços costumeirizados dos Correios - como as rede postal aérea - e os que pretendem mantê-lo como empresa estatal monolítica e fechada.

Quem prevalecerá? Ambas as alas no momento mostram-se fragilizadas para exercer seu predomínio.O tema Correios não entrou ainda na agenda prioritária de Dilma.